Perguntas e Respostas Imposto de Renda [Principais Dúvidas]

Semana passada fiz um artigo sobre como declarar imposto de renda, obviamente, surgiu algumas dúvidas. Vou responder todas neste artigo “Perguntas e Respostas Imposto de Renda“.

Declarar o imposto de renda é muito fácil e simples, no entanto, é muita informação que, às vezes, é melhor delegar essa função para alguém que tenha mais experiência.

Eu fiz ano passado e vou fazer esse ano e, com toda a certeza, as informações presentes na internet me ajudaram um monte.

Óbvio, tenha um contato de confiança de um contador para retirar as suas dúvidas mais específicas.

Neste artigo, você terá respostas para as suas principais perguntas quando o assunto é declarar o imposto de renda.

Ótima leitura!

É obrigatório declarar o imposto de renda?

A resposta é: depende.

Depende do quê?

Ao total são 8 situações, caso você encaixe em uma, você é obrigado a declarar tudo para a Receita Federal.

Isso significa que, caso você precise declarar o imposto de renda, precisará declarar tudo, por causa de um motivo.

Ao exemplificar, será mais fácil.

Você investiu em uma ação no ano de 2020, independente se você comprou mais, vendeu durante o ano ou outro, precisará declarar tudo para o Governo.

Veja aqui se você é obrigado a declarar o imposto de renda.

Lembrando que há uma multa mínima para quem não declara e era obrigado.

Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda 2021?

Caso você já leu os 8 itens e está em dúvida se precisa ou não declarar, entre em contato com o seu contador ou pergunte ao contador da sua cidade.

O que mudou no Imposto de Renda 2021?

Foram, ao total, 9 atualizações, embora todas tratam de dinheiro, afinal de contas, é imposto de renda, comentarei sobre as 2 mais importantes para o nosso foco aqui.

Foi criado espaço para as pessoas físicas declararem suas criptomoedas, caso seja Bitcoin, o código é 81, outras moedas digitais será usado o código 82. Demais criptoativos que não sejam moedas digitais, o código é 89.

Caso você recebeu o auxílio emergencial, precisará declarar. Caso os seus rendimentos tributáveis passem de R$ 22.847,76 em 2020 – sem contar o auxílio emergencial – você precisará devolver o dinheiro.

OBS: Não mudou para quem não recebeu o auxílio emergencial, o piso continua R$ 28.559,70.

Como funciona a isenção no imposto de renda?

Caso você não seja obrigado a declarar o imposto de renda, você, automaticamente, é isento.

No entanto, fazer a declaração é diferente de pagar. Você declara os seus bens e direitos, os rendimentos e demais informações, isso é declarar, ou seja, você comunica para o Governo o que você fez e tem em relação a sua renda.

O “Leão” verificará conforme o seu imposto de renda se ele precisa cobrar de você, te dar dinheiro de volta ou não fazer nada.

Então, declarar imposto de renda não necessariamente é pagar imposto. Vamos supor que você investiu durante todo o ano na bolsa de valores… você precisará declarar, mas não pagará nada, ao não ser que, você não pagou durante o ano ou precisará pagar por outro motivo.

Quem é isento do imposto de renda?

As pessoas que não declaram e que não tem rendimento tributável ou ganhos de capital durante o ano.

A maioria é isenta, tanto por não precisar declarar tanto por manter os seus bens e direitos consigo.

Lembrando que, você pode ganhar dinheiro ou ao menos economizar caso você insira algumas contas, como por exemplo, a maioria dos gastos com saúde, educação…

Vou dar dicas semana que vem, adicione esse site aos seus favoritos!

O que quer dizer imposto de renda retido na fonte?

Na maioria das negociações, é cobrado um percentual baixo de imposto, conhecido como dedo duro.

Por exemplo, em uma compra e venda da mesma ação no mesmo dia – mais conhecido como day trade – é descontado 1% sobre o lucro logo após a venda, isso significa que, o imposto é retido na fonte.

Então, o imposto de renda retido na fonte (IRRF) é um imposto cobrado no ato do pagamento/lucro.

O total de imposto pago na DARF em uma operação de day trade é 20% sobre o lucro na operação, ou seja, 1% retido na fonte e 19% na DARF.

Como importar dados da declaração de Imposto de Renda?

Clique em “Iniciar Importando Declaração de 2020” e busque em seus documentos o arquivo.

É um arquivo .DEC e você pode procurar, em seus documentos, no programa do ano passado, na pasta “Transmitidas”.

Assim: C:\Arquivos de Programas RFB\IRPF2020\transmitidas.

Como é feito o cálculo do imposto de renda?

O cálculo do imposto de renda é complexo e há informações demais, por exemplo, o IRRF que muda desde na operação de day trade até no salário da pessoa.

Você pode ter uma base no site da Receita Federal apenas informando alguns dados.

Tabela do Imposto de Renda

Será nessa tabela que você vai se basear para ver, se precisa ou não, pagar imposto.

O cálculo nessa parte funciona assim:

O resultado da alíquota sobre os seus rendimentos tributáveis menos o IRRF pago menos as deduções declaradas por você.

Se o resultado for negativo, você será restituído (ganhará dinheiro). Caso for positivo, você precisará pagar imposto.

O que pode ser usado para deduzir imposto de renda?

Declarar todos os IRRF pagos durante o ano, gastos com saúde, educação, investimento de previdência privada no plano PGBL, adicionar dependente, contribuição ao INSS, doações e sublocação.

Vou fazer um artigo completo sobre isso semana que vem!

O que é restituição do imposto de renda?

Restituição do imposto de renda é um dinheiro que o contribuinte ganha quando a Receita Federal detecta que foi pago mais imposto do que o necessário.

Qual o valor máximo de restituição do Imposto de Renda?

O valor máximo de restituição do imposto de renda é exatamente o dinheiro que foi retido na fonte ou o que foi pago no ano anterior.

Ou seja, caso o contribuinte teve de IRRF R$ 1.000,00, o seu máximo de restituição é R$ 1.000,00.

Quando vou receber a restituição do Imposto de Renda?

Veja abaixo o calendário de restituições em 2021:

• 1º lote: 31 de maio de 2021

• 2º lote: 30 de junho de 2021

• 3º lote: 30 de julho de 2021

• 4º lote: 31 de agosto de 2021

• 5º lote: 30 de setembro de 2021

Caso você não seja um idoso com mais de 60 anos, ou sem deficiência ou um(a) professor(a) que tem como principal fonte o magistério, será de acordo com a data que você enviou a declaração.

Então, caso você saiba que ganhará dinheiro de volta, é uma boa fazer o quanto antes. Caso precise de ajuda, releia o artigo “Perguntas e Respostas Imposto de Renda”.

Quem está com o nome sujo pode antecipar o imposto de renda?

Sim, todas as pessoas podem antecipar, mas como toda a antecipação, há um valor descontado para trazer o dinheiro a valor presente.

Como declarar Previdência Privada?

Em primeiro lugar, você quer declarar qual situação da previdência privada?

Depósitos ou resgates? VGBL ou PGBL? Pessoal ou empresarial? Tabela progressiva ou regressiva?

Depósitos VGBL pessoal:

Para declarar os seus depósitos em um plano de previdência privada VGBL é simples.

Procure por “Pagamentos Efetuados” e clique em “Novo”.

O código usado será o 36 – Previdência Complementar.

Selecione o dono da previdência, em seguida, o CNPJ da instituição e o nome dela, por último, o valor depositado durante o ano de 2020.

Essas informações estão no informe de rendimentos disponibilizados pela instituição de previdência.

Depósitos VGBL empresarial

Você usará as informações constantes presentes na sua folha salarial.

Resgate VGBL

As informações necessárias serão passadas pela instituição de previdência através do informe de rendimentos.

Lembra: você não precisa declarar as contribuições que a empresa realizou em seu nome.

Caso você optou pelo imposto da tabela progressiva, você irá em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e informar o valor do resgate tributável e o valor do imposto retido.

Caso você tenha a tabela regressiva, será na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, informe o CNPJ e o nome da instituição, a descrição do resgate e o valor tributável deduzido do imposto de renda.

Depósitos PGBL Pessoal

Da mesma forma, você receberá um informe de rendimentos para declarar, onde constará todas as informações necessárias.

Dessa vez, será na aba “Bens e Direitos”, código 97: Vida Gerador de Benefício Livre, em seguida, denote o país e o CNPJ da instituição a qual contribuiu e, por fim, no campo discriminação, informe o nome da empresa.

Em “Situação”, você insere somente o que contribui ao total, não colocará os seus rendimentos.

Resgate PGBL

Caso haver um resgate durante o ano, deve ser subtraído no valor informado na aba “Bens e Direitos”.

Antes de avançar na declaração do resgate de um plano PGBL, você precisará saber a tabela de imposto, regressiva ou progressiva.

Resgate PGBL tabela regressiva:

Pesquise a quantia que você resgatou menos o imposto de renda.

Na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 12: Outros.

Informe de quem é o plano, o CNPJ e o nome da instituição pagadora e, por fim, o valor.

Resgate PGBL tabela progressiva:

Nesse caso, será na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o nome e o CNPJ da instituição, o rendimento tributável e o imposto de retido na fonte.

Mais informações sobre como declarar previdência privada no vídeo a seguir:

*Cada previdência privada deverá ser lançada separadamente.

O que significa ano de exercício?

O ano de exercício é o ano atual, ano em que você faz a declaração.

O que significa ano calendário?

O ano base ou ano calendário é o ano que precisará ser declarado todas as receitas e os ganhos, bens e direitos, entre outros.

O que é retificar a declaração do imposto de renda?

Retificar significa que você quer corrigir alguma informação errada.

Quantas vezes posso retificar meu imposto de renda?

Segundo a Receita, você pode retificar o seu imposto de renda quantas vezes quiser, no prazo de 5 anos.

No entanto, caso o seu imposto de renda esteja sendo conferido, você não poderá mudar nada.

Quem fez retificação do Imposto de Renda recebe quando a restituição?

Não tem data certa. Informação relevante nesse caso é a questão da data de entrega, é atualizada para a data de quando foi enviada a declaração retificadora.

O que significa cair na malha fina?

“Cair na malha fina” significa que a declaração ficará com a Receita Federal por conta de alguns erros – seja alguma informação errada, omitida ou confusa.

Cuidado para não cair, a multa pode tornar-se muito pesada.

Imposto sobre doações

Caso você doou um dinheiro, você precisará pagar imposto.

Pelo imposto de renda, a doação é isenta. Mas há o imposto estadual.

Portanto, a doação está junto no imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado.

Perguntas e Respostas Imposto de Renda Receita Federal

Há muitas perguntas, separei as principais neste artigo e espero ter ajudado.

Caso a sua dúvida não foi respondida aqui em “Perguntas e Respostas Imposto de Renda”, comente aqui embaixo para eu poder te auxiliar!

>>> Dúvidas sobre habitação no imposto de renda

>>> 9 Perguntas e Repostas sobre Imposto de Renda

Como tirar dúvidas IRPF 2020?

Você pode verificar aqui como a Receita Federal está atendendo (e-mail de contato) ou pesquisar a sua dúvida nesse pdf completo disponibilizado pela própria Receita.

O número da Receita Federal a princípio é 146.